LEI COMPLEMENTAR N° 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011

Primeiramente, é importante citarmos o que é licenciamento ambiental já que
toda a lei se desenvolve nesse assunto. Segundo o texto licenciamento ambiental é
“o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos
utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou
capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. O licenciamento
ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio
Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário
controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais”.
As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão
expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. A Lei
Complementar nº 140/2011 discorre sobre a competência estadual e federal para o
licenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento.
 A lei é reguladora, atribuindo funções a União, os Estados, o Distrito Federal e
aos Municípios, mostrando que todos os entes federados tem o dever de proteger o
meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável. Todos os entes federados
estão aptos a fazer o licenciamento, desde que estes possuam órgãos competentes
para isso. A lei complementar mostra quais são as ações administrativas da União
(que dentre elas é formular, executar e fazer cumprir, em âmbito nacional, a Politica
Nacional do Meio Ambiente); as ações administrativas do Estado (que dentre elas é
executar e fazer cumprir, em âmbito estadual, a Politica Nacional do Meio Ambiente
e demais politicas nacionais relacionadas à proteção ambiental); ações
administrativas dos Municípios (que dentre elas é executar e fazer cumprir, em
âmbito municipal, a Politica Nacional e Estadual de Meio Ambiente e demais
politicas nacionais e estaduais relacionadas à proteção do meio ambiente); e por fim as ações administrativas do Distrito Federal (que são as ações administrativas dos
Estados e ações administrativas dos Municípios).
O licenciamento é um poderoso mecanismo para incentivar o diálogo setorial,
rompendo com a tendência de ações corretivas e individualizadas ao adotar uma
postura preventiva, mais proativa, em relação aos recursos naturais.

Ciência X Religião

Nos últimos quatro ou cinco séculos a ciência conquistou avanços impressionantes, e através deles a humanidade reescreveu sua relação com o universo, a natureza e consigo mesma. Já as religiões estão presentes há mais tempo, e colaboraram com o desenvolvimento da civilização em diversos aspectos, mesmo que algumas delas tenham em alguns momentos feito exatamente o contrário.

Ao longo de tantos séculos de convivência, a relação entre estas duas grandes forças culturais tem sido tumultuada, complexa e confusa. É preciso considerar de início que ciência e religião possuem métodos diferentes para alcançar seus objetivos. O método científico está fundamentado na razão e no empirismo, enquanto a religião reconhece o valor da revelação, da fé da sacralidade.

Além disso, os objetivos finais de ciência e religião também são distintos, algo que é fosse ignorado na maior parte dos debates a respeito do assunto. A falta de clareza sobre esta diferença é o que dá suporte ao desprezo de uma pela outra.

O objetivo da ciência é a constante construção e organização de conhecimento na forma de explicações e predições a respeito do universo. Este conhecimento parte de evidências empíricas e mensuráveis, que podem ser submetidas a certos princípios elementares da razão.

Já o objetivo da religião é estabelecer uma relação entre a humanidade a espiritualidade, que envolve o desconhecido e o sobrenatural. Para isso, usa um sistema complexo formado por narrativas, símbolos, tradições e rituais que representam ou pretendem explicar o significado da existência humana e as razões da origem e do fim da vida.

Colocadas as coisas desta forma, religião e ciência parecem estar condenadas a serem eternas rivais. Não só seus métodos são inconciliáveis e seus objetivos são distintos, mas o passado desta relação apenas contribuiria para que os defensores de cada lado permaneçam até hoje de armas em punho e dentes cerrados.

Apesar disso, não existe consenso entre os estudiosos a este respeito. Alguns afirmam que a ciência e a religião devem estar necessariamente separadas, como John William Draper com sua teoria do conflito, e Stephen Jay Gould com sua proposta dos domínios não-interferentes.

Outros no entanto, propõem uma interconexão científica e religiosa, como são os casos do eco-espiritualista Thomas Berry, do oponente dos quatro cavaleiros do novo ateísmo John Lennox, e de Ken Wilber com seu movimento integral. De maneira geral, os tipos de interação que podem ocorrer entre ciência e religião vêm sendo classificadas da seguinte maneira:

1. Conflito: religião e ciência são contraditórias e incompatíveis.

2. Independência: religião e ciência são dois campos distintos de investigação.

3. Diálogo: religião e ciência possuem interesses em comum.

4. Integração: religião e ciência podem ser unidas em um único discurso.

Destas quatro classes de relação entre os dois domínios, o conflito acabou se tornando a mais popular, possivelmente por ser a abordagem mais agressiva e apelativa para a mentalidade contemporânea, que passou a rejeitar as religiões por causa da aparente incoerência de grande parte dos dogmas e regras morais religiosas, além da postura suspeita de suas lideranças.

No entanto, o conflito não é a única alternativa, e as outras três classes servem como possíveis soluções para o conflito entre religião e ciência, o que pode ser visto com clareza, desde que seja posta de lado por alguns momentos a sanha proselitista e desapareça o sangue nos olhos dos fanáticos de ambos lados.

Fonte: http://www.sgi.org.br/religioes/solucoes-para-o-conflito-entre-religiao-e-ciencia/

Crianças, infância e cartunistas

Existem poucas formas de humor mais confiáveis e perenes que a mente de uma criança. A maioria dos cartunistas, seres infantilizados que são, sabe bem disso. Mas, quando se dispõem a capitar o espírito tumultuoso dos pequenos, eles quase sempre trapaceiam. Sem pudor, criam não crianças reconhecíveis, mas adultos em miniatura, irritantes e piadistas. Pode-se atribuir isso a indolência, ou falha de memória, mas a maioria das pessoas que escrevem diálogos cômicos para crianças dá mostras de uma surpreendente falta de sensibilidade - ou de fé - em relação ao material que as inspira, isto é, a infância, em toda a sua livre e encantadora exuberância.

Bom dia a todos e boa volta às aulas!

Transgênicos

Transgênicos são qualquer organismo (plantas, animais, bactérias e etc) geneticamente modificado pela engenharia genética, que tenham inseridos ao seu material genético partes do genoma de outro organismo, expressando características que não são suas naturalmente.

As primeiras seleções genéticas se iniciaram com a domesticação das plantas e o domínio sobre a agricultura.Revolução verde ocorre no século XX, buscando aumento da produtividade, através de ações como:

- uso intensivo de agrotóxicos

- pesquisa em sementes

- mecanização do campo

Em 1983 há a criação das primeiras plantas transgênicas. No início dos anos 90 a China começou a usar transgênicos e em 1994 os EUA aprovaram a primeira planta transgênica, o tomate feito pela Calgene. Houve um grande aumento no uso e pesquisa sobre transgênicos a partir disso. Em 1997 chega ao Brasil de forma ilegal a RR, contrabandeada da Argentina, contudo. Já em 2003 foi liberado o plantio de transgênicos no país.

O termo inovação relaciona-se com o desenvolvimento econômico e, para que este ocorra, é essencial que sucedam contínuas inovações, nas quais as criações anteriores são substituídas por novas, num ciclo cujo fator gerador é chamado por Joseph Schumpeter de “destruição criativa”. Tal fato pode ser ilustrado pelo contínuo aprimoramento dos transgênicos, buscando novidades que sejam mais atraentes aos agricultores.

Durante a década de 90 – período em que os transgênicos começaram a ganhar força mundialmente – o Brasil passava por um período de insuficiência de políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento de pesquisas e novas tecnologias. Dentro desse quadro, percebemos a dificuldade para os nascimentos de investimentos públicos nos transgênicos, sendo estes uma tecnologia recente.

Ao abordar ciência-tecnologia nota-se a influência que esta realiza na interpretação das pessoas em relação ao mundo, de maneira que, transforma a realidade que fora construída por nós e influencia culturalmente nossa maneira de pensar e o nosso comportamento. Podemos, então, observar as mudanças ocasionadas por uma inovação científico-tecnológica, como os transgênicos, que são perceptíveis não apenas no fato de existirem argumentos contra ou a favor, mas principalmente na percepção pública.

Devido à falta de  consenso entre os pesquisadores do ramo, se torna difícil obter uma posição definitiva.O possível envolvimento de pesquisadores com questões econômicas levanta suspeitas a respeito da credibilidade dessas pesquisas.O assunto não se restringe somente aos efeitos médicos e biológicos, mas também aos campos econômico, social, político, ético, entre outros, como a dependência dos agricultores em relação às empresas fornecedoras de sementes modificadas.

Percebe-se tanto na fala dos movimentos pró, como os anti-transgênicos, argumentos apelando para o modelo standard de ciência, sendo que, ao explicar-se as posições contrárias atribuem a esta o caráter ideológico, enquanto em relação aos seus argumentos, classificam estes como científicos. Questões como a produtividade poderiam ser contornadas resolvendo-se questões de logística, como o transporte e armazenamento precários, que são responsáveis pela perda de grande parte da produção. 

Autopsicografia

O poeta é um fingidor.
Finge tão completamente
Que chega a fingir que é dor
A dor que deveras sente.

E os que leem o que escreve,
Na dor lida sentem bem,
Não as duas que ele teve,
Mas só a que eles não têm.

E assim nas calhas de roda
Gira, a entreter a razão,
Esse comboio de corda
Que se chama coração.

Fernando Pessoa

O Tempo e a Paciência

Se alguém me perguntar o que é o tempo, declaro logo a minha ignorância: não sei. Agora mesmo ouço o bater do relógio de pêndula, e a resposta parece estar ali. Mas não é verdade. Quando a corda se lhe acabar, o maquinismo fica no tempo e não o mede: sofre-o. E se o espelho me mostra que não sou já quem era há um ano, nem isso me dirá o que o tempo é. Só o que o tempo faz.
Que me sejam perdoadas estas falsas profundezas. Nada em mim se dispunha a coxear atrás do Einstein se não fosse aquela notícia de França: no rio Saône toda a fauna se extinguiu por ação de produtos tóxicos acidentalmente derramados nele, e cinco anos serão necessários para que essa fauna se reconstitua. O mesmo tempo que envelhece, gasta, destrói e mata (boas noites, espelho), vai purificar as águas, povoá-las pouco a pouco de criaturas, até que cinco anos passados o rio ressuscite da fossa comum dos rios mortos, para glória e triunfo  da vida. (E depois casaram, e tiveram muitos afluentes.) - José Saramago - "A bagagem do viajante"